Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos sites, aplicativos, plataformas web, APIs e demais soluções digitais operados por MRS Systems Tecnologia (“MRS Systems”, “nós”).

Ao acessar ou utilizar qualquer Serviço, você declara ter capacidade civil e concordar integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os Serviços.

Produtos específicos podem conter condições adicionais (ex.: licença de uso Premium, regras de assinatura). Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas do produto para o escopo correspondente.

• Serviços: sites institucionais, aplicativos nas lojas oficiais, backends, APIs e funcionalidades relacionadas.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os Serviços.
• Conteúdo do usuário: dados, textos, imagens ou informações inseridas ou geradas pelo usuário nos Serviços.
• Versão paga / Premium: funcionalidades liberadas mediante pagamento único ou recorrente, conforme descrito no app.
• Lojas: Google Play, Apple App Store e equivalentes.

A MRS Systems desenvolve e opera produtos digitais de software, incluindo aplicativos utilitários, plataformas corporativas e soluções sob medida para clientes. Cada produto possui funcionalidades descritas na loja de aplicativos ou na documentação oficial.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso razoável quando possível, especialmente em serviços gratuitos ou em fase beta.

Alguns Serviços podem exigir cadastro ou identificação de dispositivo. Você compromete-se a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

• É proibido utilizar os Serviços em nome de terceiros sem autorização.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de credenciais de acesso, quando existirem.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

Você concorda em não:

• Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis.
• Utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou discriminatórios.
• Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa desautorizada, explorar vulnerabilidades ou sobrecarregar infraestrutura.
• Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do software sem autorização.
• Remover avisos de propriedade intelectual ou licenças de código aberto aplicáveis.
• Utilizar bots, scrapers ou automação abusiva, salvo APIs expressamente autorizadas.
• Burlar pagamentos, licenciamento Premium ou limites técnicos do produto.
• Inserir malware, vírus ou código malicioso.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de medidas legais.

Todo o software, design, marcas, logotipos, textos, ícones e demais elementos dos Serviços são de titularidade da MRS Systems ou de licenciantes, protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais.

Concedemos a você licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial dos apps e sites, conforme estes Termos e as regras das lojas de aplicativos.

O conteúdo que você cria ou armazena localmente permanece seu; você nos concede licença estritamente necessária para operar o Serviço (ex.: processar backup solicitado, exibir na interface), quando aplicável.

Funcionalidades pagas podem ser adquiridas via checkout seguro (ex.: Mercado Pago) ou diretamente nas lojas, conforme o produto.

• Preços, moeda e escopo do Premium são exibidos antes da confirmação da compra.
• Pagamentos processados por terceiros estão sujeitos aos termos desses provedores.
• Compras na Google Play ou App Store seguem políticas de reembolso e cancelamento dessas plataformas.
• Compras via web/checkout seguem o Código de Defesa do Consumidor e política de reembolso informada no momento da compra.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta de funcionalidades Premium em caso de falha de terceiros, força maior ou manutenção programada.

Em apps com compra única (lifetime), o acesso Premium vincula-se ao identificador de dispositivo ou conta conforme descrito no produto; a perda de dados locais ou troca de aparelho pode exigir restauração via fluxo indicado no app.

Versões gratuitas de aplicativos podem exibir anúncios de terceiros (ex.: Google AdMob). O conteúdo dos anúncios é de responsabilidade dos anunciantes. Consulte a Política de Privacidade para dados tratados em contexto publicitário.

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, dentro dos limites legais. Empregamos esforços razoáveis de qualidade, mas não garantimos ausência total de erros, interrupções ou incompatibilidade com todos os dispositivos.

Conteúdos informativos em apps (ex.: dados de entretenimento, estatísticas, coleções) podem conter imprecisões; não substituem aconselhamento profissional, médico, jurídico ou financeiro.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a MRS Systems não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados não atribuível a nossa culpa, falhas de rede, lojas de aplicativos ou atos de terceiros.

Nossa responsabilidade total por danos diretos comprovadamente causados por culpa exclusiva nossa limita-se, quando aplicável, ao valor pago pelo usuário pelo Serviço específico nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento, salvo disposição legal imperativa em contrário (incluindo relações de consumo).

Você concorda em indenizar a MRS Systems por reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido dos Serviços ou violação destes Termos, ressalvado o direito de defesa e as limitações legais aplicáveis ao consumidor.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou descontinuação do produto. Você pode cessar o uso a qualquer momento desinstalando o app ou deixando de acessar o site.

Estes Termos são regidos pelas leis da Brasil. Para usuários enquadrados como consumidores finais, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive quanto ao foro do domicílio do consumidor, quando cabível.

Para demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de domicílio da MRS Systems, salvo competência legal diversa.

• A tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia de direito.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Estes Termos constituem o acordo integral sobre o uso dos Serviços, salvo contratos específicos assinados com clientes corporativos.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@mrs.systems. Privacidade: privacidade@mrs.systems.

Documentos relacionados: Política de Privacidade disponível em /politica-de-privacidade.